Novas Leis de Trânsito 2023 no Brasil: As Mudanças que Impactam seu Dia a Dia

O ano de 2023 trouxe diversas mudanças nas leis de trânsito no Brasil, afetando a rotina de condutores e pedestres. Neste artigo, apresentaremos as principais alterações e como elas impactam o dia a dia no trânsito. Vamos começar?

Principais Mudanças nas Leis de Trânsito 2023

Pontuação na Carteira de Habilitação

Uma das mudanças mais significativas em 2023 é o novo sistema de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, os limites de pontos variam de acordo com a gravidade das infrações cometidas.

Como funciona o novo sistema de pontos

• Infrações leves: 1 ponto

• Infrações médias: 2 pontos

• Infrações graves: 3 pontos

• Infrações gravíssimas: 4 pontos

Os condutores podem acumular até 40 pontos em um período de 12 meses, independente da gravidade das infrações. Ao atingir esse limite, o motorista terá sua CNH suspensa.

Exame Toxicológico

O exame toxicológico passou por mudanças e agora é obrigatório para todos os condutores com CNH nas categorias C, D e E, independentemente da atividade remunerada. O exame deve ser realizado a cada 2 anos e 6 meses, intercalando com a renovação da CNH.

Penalidades do exame toxicológico

O não cumprimento dessa exigência resulta em infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Transporte de Crianças

As regras para o transporte de crianças também foram alteradas em 2023. Agora, o uso da cadeirinha é obrigatório para crianças de até 10 anos ou que não tenham atingido 1,45 m de altura. Anteriormente, a exigência era para crianças de até 7 anos e meio.

Alteração na idade e altura para o uso do dispositivo de retenção

A mudança visa garantir maior segurança no transporte de crianças, já que estudos apontam que a idade e a altura são fatores importantes para a eficácia do dispositivo de retenção.

Farol Baixo em Rodovias

A obrigatoriedade do uso do farol baixo em rodovias durante o dia foi modificada. Agora, o farol baixo só é exigido em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, e em túneis e sob chuva, neblina ou cerração.

Redução de acidentes com a mudança na lei

A medida visa reduzir os acidentes e aumentar a visibilidade dos veículos nas estradas, colaborando para um trânsito mais seguro.

Multas para pedestres e ciclistas

As multas para pedestres e ciclistas que cometem infrações também foram incluídas nas mudanças das leis de trânsito em 2023. Com a nova regulamentação, esses grupos podem ser penalizados de acordo com a gravidade da infração.

Valores das multas

• Infrações leves: R$ 44,19

• Infrações médias: R$ 130,16

• Infrações graves: R$ 195,23

• Infrações gravíssimas: R$ 293,47

As multas visam conscientizar e educar pedestres e ciclistas, promovendo um trânsito mais seguro e harmonioso.

Motociclistas e capacete com viseira

Outra alteração importante nas leis de trânsito em 2023 é a obrigatoriedade do uso de capacete com viseira ou óculos de proteção para motociclistas. Essa medida tem como objetivo proteger os olhos dos condutores e garantir uma maior segurança no trânsito.

Penalidades por não utilizar viseira ou óculos de proteção

O não uso da viseira ou dos óculos de proteção resulta em infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir.

Conclusão

As principais mudanças nas leis de trânsito de 2023 no Brasil visam garantir maior segurança e responsabilidade no trânsito, tanto para condutores quanto para pedestres e ciclistas. É fundamental que todos estejam cientes das novas regras e cumpram-as, evitando infrações e contribuindo para um trânsito mais seguro e harmonioso. Fique por dentro das alterações e adapte-se às novas exigências, garantindo um trânsito melhor para todos!